Turma determina penhora de taxa de condomínio

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

O Tribunal de Justiça do Rio manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José Pedro Tibres dos Santos em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 301,22, por danos materiais.

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Acidente causado por falha no semáforo gera indenização

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação